A averbação de imóvel é um procedimento que garante a segurança jurídica e a transparência das transações imobiliárias. Embora muitas vezes negligenciada, ela desempenha papel crucial para que a matrícula do imóvel reflita corretamente sua realidade física e legal.
Para corretores e imobiliárias, compreender o que é, quando é necessário fazer e como conduzir o processo de averbação é essencial para evitar entraves em vendas, locações e financiamentos — e para oferecer um serviço consultivo de excelência.
O que é Averbação de Imóvel?
Averbação é o registro de qualquer fato relevante que altere a situação jurídica ou física de um imóvel. Essas anotações são feitas na matrícula do bem, no Cartório de Registro de Imóveis, e garantem que todas as informações estejam atualizadas, públicas e acessíveis para consultas e transações futuras.
Exemplos comuns de averbação incluem:
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Conclusão de obras (com alvará e Habite-se);
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Casamento ou separação do proprietário;
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Alteração de nome ou endereço do imóvel;
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Instituição ou extinção de usufruto;
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Financiamento e posterior quitação (alienação fiduciária).
Por que a Averbação é Tão Importante?
A ausência de averbações impede a efetivação de diversos atos, como:
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Venda do imóvel: compradores ou financiadoras podem recusar a negociação;
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Financiamento bancário: bancos exigem matrícula 100% regularizada;
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Usucapião e inventários: dependem de registro formal e atualizado;
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Desvalorização do imóvel: irregularidades documentais podem afetar o valor de mercado.
Além disso, imóveis não averbados podem ser barrados na averbação de bens em partilhas, heranças ou divórcios, prejudicando todos os envolvidos.
Dica para Corretores: Matrícula atualizada é ativo de venda
Ter uma matrícula sem pendências ou omissões é um diferencial competitivo. Corretores devem solicitar cópia atualizada da matrícula assim que captarem o imóvel. Isso evita surpresas jurídicas no fechamento da venda ou locação.
Tipos de Averbação e Casos Comuns
| Tipo de Averbação | Documentos Comuns Requeridos |
|---|---|
| Conclusão de obra | Habite-se, alvará de construção, planta aprovada |
| Casamento/divórcio do proprietário | Certidão de casamento/divórcio atualizada |
| Falecimento (espólio/herdeiros) | Certidão de óbito, inventário, formal de partilha |
| Desmembramento/unificação de terrenos | Planta e projeto aprovados, ART/RRT de responsável |
| Quitação de financiamento | Termo de quitação fornecido pelo banco |
| Instituição/cancelamento de usufruto | Escritura ou sentença judicial |
| Mudança de endereço oficial | Documento expedido pela prefeitura/local competente |
Como Fazer a Averbação: Passo a Passo
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Reunir os documentos exigidos, conforme o tipo de alteração;
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Preencher o requerimento formal de averbação, que pode ser feito pelo próprio proprietário ou por procurador com firma reconhecida;
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Protocolo no Cartório de Registro de Imóveis com pagamento das custas;
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Aguardar o prazo de análise, que pode variar de 5 a 30 dias;
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Retirar a matrícula atualizada, agora com o registro formalizado.
É possível acompanhar o processo em alguns cartórios pela internet, o que agiliza a conferência e evita deslocamentos desnecessários.
Custos e Prazos
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Os custos dependem da natureza da averbação: se for com valor declarado (como em obras), é calculado proporcionalmente ao valor do imóvel ou da benfeitoria.
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Alterações sem valor monetário (como mudança de nome) costumam ter valores fixos, que variam entre R$ 100 e R$ 500, conforme o estado e o cartório.
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Prazo médio: até 30 dias, podendo variar conforme a demanda e a complexidade do processo.
Corretores devem orientar seus clientes sobre esse prazo com antecedência, para que o processo não trave negociações.
Averbação e Valorização Imobiliária
A regularização por meio de averbação pode valorizar um imóvel imediatamente, especialmente em casos de:
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Ampliação ou construção recente que ainda não consta na matrícula;
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Retirada de ônus como hipoteca ou alienação;
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Mudança de destinação (ex: de residencial para comercial, conforme legislação municipal).
Essa valorização é percebida tanto por compradores quanto por bancos e investidores, tornando o imóvel mais atrativo no mercado.
Papel de Corretores e Imobiliárias no Processo
Corretoras e corretores podem (e devem):
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Solicitar matrícula atualizada ao captar o imóvel;
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Alertar o cliente sobre a necessidade de regularização prévia;
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Indicar profissionais qualificados (advogados, engenheiros, despachantes imobiliários);
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Intermediar o envio da documentação ao cartório, se autorizado;
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Acompanhar prazos e fornecer suporte durante o processo.
Essa atuação demonstra profissionalismo, segurança e compromisso com o cliente, o que aumenta as chances de fidelização e indicações.
Conclusão
A averbação é muito mais do que um procedimento burocrático — ela é fundamental para garantir a legalidade, valorização e liquidez de um imóvel. Para corretores de imóveis e imobiliárias, conhecer os tipos de averbação, seus custos e impactos é um diferencial que pode evitar atrasos, perdas financeiras e até ações judiciais.
Mais do que vender, é preciso conduzir negócios com clareza documental e excelência jurídica. E isso começa por uma matrícula atualizada.
Referências:
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EXAME. Averbação de imóvel: entenda o que é e como fazer. Disponível em: https://exame.com/mercado-imobiliario/averbacao-de-imovel-entenda-o-que-e-e-como-fazer/
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QuintoAndar. Averbação de imóvel: como funciona? Disponível em: https://www.quintoandar.com.br/guias/manual-imobiliario/averbacao-de-imovel/
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UOL Economia. Averbação de imóvel: quando é obrigatória? Disponível em: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2023/09/27/averbacao-de-imovel.htm
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Direcional Engenharia. Averbação de imóvel: como fazer e quando é exigida? Disponível em: https://www.direcional.com.br/blog/meu-apartamento/averbacao-de-imovel/
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Jetimob. Guia completo sobre averbação. Disponível em: https://www.jetimob.com/blog/averbacao-de-imovel/
