A proposta de oferecer alimentos orgânicos na merenda escolar pode parecer uma solução simples para melhorar a saúde dos estudantes e promover práticas agrícolas mais sustentáveis. No entanto, a realidade da implementação dessa política no Paraná revela um cenário bem mais complexo, marcado por avanços pontuais, limitações estruturais e uma lacuna importante: a falta de comunicação com a sociedade.
Uma pesquisa recente analisou como a política pública de alimentação escolar orgânica vem sendo aplicada no estado e trouxe à tona um conjunto de desafios que ajudam a explicar por que a meta de universalização ainda está distante.
Uma política com objetivos ambiciosos
A Lei nº 16.751/2010 estabelece que as escolas públicas estaduais do Paraná devem adotar, de forma progressiva, alimentos orgânicos ou agroecológicos na alimentação escolar. A meta final é alcançar 100% de merenda orgânica até 2030.
A iniciativa está alinhada a princípios da agroecologia e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), defendidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Além de melhorar a qualidade nutricional da alimentação dos estudantes, a política busca fortalecer a agricultura familiar e reduzir impactos ambientais associados ao uso de agrotóxicos.
Na prática, trata-se de uma política que conecta educação, saúde, meio ambiente e desenvolvimento rural.
Implementação ainda distante das metas
Apesar da relevância da proposta, os dados mais recentes indicam que a implementação avança em ritmo lento. Em 2022, apenas cerca de 7% dos alimentos adquiridos para a merenda escolar eram orgânicos — um número abaixo da meta intermediária prevista para o período.
Embora aproximadamente 72% das escolas estaduais tenham recebido algum tipo de alimento orgânico, a oferta ainda é limitada e desigual. Em muitos casos, os produtos disponíveis se concentram em frutas, hortaliças e legumes, enquanto outros itens essenciais, como arroz e feijão orgânicos, ainda são pouco presentes ou inexistentes na rede.
Esse cenário evidencia que a política ainda não conseguiu se consolidar como padrão no sistema educacional.
Produção insuficiente é um dos principais entraves
Um dos principais fatores que limitam a expansão da alimentação orgânica nas escolas é a capacidade produtiva. O número de agricultores familiares certificados para produzir alimentos orgânicos ainda é insuficiente para atender à demanda gerada pela política.
Embora o Paraná seja considerado um dos estados com maior número de produtores orgânicos no Brasil, a produção não cresce no ritmo necessário. A conversão da agricultura convencional para sistemas orgânicos exige tempo, investimento e assistência técnica — recursos que nem sempre estão disponíveis para pequenos produtores.
Além disso, há uma desigualdade no acesso à certificação. Enquanto grandes produtores ou iniciativas privadas conseguem investir em processos técnicos e auditorias, muitos agricultores familiares enfrentam dificuldades para cumprir as exigências necessárias.
Falta de incentivo limita avanço da agricultura orgânica
Outro ponto destacado pelo estudo é a ausência de políticas públicas robustas voltadas ao incentivo da produção orgânica. Programas existentes, como o de certificação, não conseguem atender plenamente às necessidades dos agricultores, especialmente no que diz respeito à assistência técnica contínua.
Sem apoio estruturado, a transição para modelos agroecológicos se torna mais difícil. Isso cria um ciclo de dependência: a política demanda alimentos orgânicos, mas não há investimento suficiente para ampliar a produção.
Além disso, o modelo agrícola predominante no país ainda favorece a produção em larga escala de commodities voltadas à exportação, o que reduz o incentivo econômico para a diversificação e a produção sustentável de alimentos.
Regras de compra também influenciam o cenário
A forma como os alimentos são adquiridos para a merenda escolar também impacta a implementação da política. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que financia a compra dos alimentos, estabelece uma ordem de prioridade:
- Produção local
- Agricultura familiar
- Produção orgânica
Isso significa que, na prática, o critério “orgânico” nem sempre é determinante na escolha dos fornecedores. Se um produtor local oferece alimentos convencionais, ele pode ser priorizado em relação a um produtor orgânico de outra região.
Essa lógica, embora valorize a produção local, pode limitar a expansão da alimentação orgânica nas escolas.
Aceitação positiva nas escolas
Apesar dos desafios estruturais, um dos resultados mais positivos do estudo está relacionado à aceitação dos alimentos orgânicos por parte dos estudantes.
De acordo com os relatos coletados, os alunos demonstram boa receptividade aos alimentos, e em alguns casos houve aumento no consumo da merenda escolar. Profissionais das escolas também apontam melhorias na qualidade dos alimentos e reconhecem benefícios para a saúde.
Outro dado relevante é que cozinheiros e merendeiras não identificaram dificuldades significativas no preparo ou armazenamento dos alimentos orgânicos, o que reforça a viabilidade operacional da política.
Esses resultados indicam que o problema não está na aceitação ou na execução dentro das escolas, mas em etapas anteriores da cadeia.
Falta de comunicação é um dos principais problemas
Um dos achados mais importantes da pesquisa é a ausência de estratégias estruturadas de comunicação pública sobre a política.
A maioria dos agentes escolares entrevistados demonstrou pouco conhecimento sobre a lei e seus objetivos. Em muitos casos, a informação sobre a presença de alimentos orgânicos chega de forma pontual, sem aprofundamento ou contextualização.
Além disso, não foram identificadas campanhas públicas ou ações educativas consistentes voltadas à sociedade. Isso significa que grande parte da população não tem acesso às informações sobre os benefícios da alimentação orgânica nas escolas.
Especialistas apontam que essa lacuna compromete o potencial da política. Sem comunicação, não há conscientização, engajamento ou apoio social — elementos fundamentais para o fortalecimento de qualquer política pública.
Comunicação como ferramenta de gestão
O estudo destaca que a comunicação pública deveria ser tratada como um instrumento estratégico na implementação da política.
Mais do que informar, a comunicação pode:
- sensibilizar a população
- promover debates
- estimular mudanças de comportamento
- fortalecer a participação social
No caso da alimentação escolar orgânica, isso significa explicar à sociedade por que essa mudança é importante, quais são seus impactos e como ela pode contribuir para a saúde e o meio ambiente.
Sem esse processo, a política permanece invisível, mesmo sendo relevante.
Potencial existe, mas ainda não foi plenamente explorado
Apesar das dificuldades, a política de alimentação escolar orgânica no Paraná apresenta um potencial significativo.
Ela pode contribuir para:
- a melhoria da saúde dos estudantes
- a redução da exposição a agrotóxicos
- o fortalecimento da agricultura familiar
- a promoção de práticas agrícolas sustentáveis
No entanto, para que esse potencial se concretize, é necessário superar os desafios identificados pelo estudo.
Caminhos para avançar
Os resultados da pesquisa indicam três frentes principais para o avanço da política:
1. Fortalecimento da produção orgânica
Investimentos em assistência técnica, capacitação e incentivo financeiro são essenciais para ampliar a base de produtores.
2. Integração entre políticas públicas
A articulação entre produção, compra e distribuição precisa ser mais eficiente.
3. Desenvolvimento de estratégias de comunicação
Campanhas educativas e ações de sensibilização podem ampliar o apoio social e acelerar a implementação.
Um desafio que vai além da merenda
A alimentação escolar orgânica não é apenas uma questão de cardápio. Ela envolve decisões sobre o modelo de produção agrícola, a qualidade dos alimentos consumidos e o papel das políticas públicas na promoção da sustentabilidade.
O caso do Paraná mostra que boas ideias, por si só, não garantem resultados. A efetividade depende de planejamento, investimento e, sobretudo, da capacidade de mobilizar a sociedade em torno de objetivos comuns.
Sem isso, mesmo políticas com grande potencial podem permanecer incompletas.
